Justiça Federal anula leilão da UHE Baixo Iguaçu

A hidrelétrica de Baixo Iguaçu (PR-350 MW) sofreu um forte revés na última sexta-feira, 19 de fevereiro. O leilão da usina foi anulado pelo juiz federal substituto, Sandro Nunes Vieira, da Vara de Francisco Beltrão. O juiz acatou pedido feito pelo Ministério Público Federal do Paraná, que pedia a anulidade do processo de licenciamento ambiental da usina. A Neoenergia, concessionária do empreendimento, confirmou à Agência CanalEnergia que foi notificada e vai recorrer da decisão.

O juiz anulou a licença prévia ambiental do Instituto Ambiental do Paraná, além da declaração de reserva de disponibilidade hídrica concedida pela Agência Nacional de Águas. Essas medidas tornaram o leilão, realizado em setembro de 2008, nulo. Para o juiz Sandro Nunes Vieira a renovação da DRDH deveria está sujeita ao Plano Nacional de Recursos Hídricos, o que, segundo ele, não teria ocorrido.

Além disso, o juiz determinou que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis e o Instituto de Conservação da Biodiversidade Chico Mendes se abstenham de licenciar, ou anuir com, o licenciamento de qualquer hidrelétrica na mesma área, com base nas atuais normas ambientais em vigor. O licenciamento depende do plano de manejo do Parque Nacional do Iguaçu e do PNRH, que constituiriam impedimento para captação de água para geração de energia na área de influência da unidade de conservação.

O descumprimento da decisão, no que tange ao licenciamento e a validade do leilão, pode levar a uma multa de R$ 150 mil. A hidrelétrica deveria operar a partir de janeiro de 2013.

Fonte: Canal Energia