Belo Monte: AGU recorre para derrubar decisão que suspende licença parcial de instalação

Liminar emitida na última sexta-feira, 25 de fevereiro, impediu a liberação da montagem do canteiro de obras da usina

A  Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso na última terça-feira, 1º de março, para tentar derrubar a decisão que suspendeu a licença parcial de instalação da hidrelétrica de Belo Monte (PA, 11.233 MW). Segundo a AGU, os argumentos usados no recurso não serão divulgados enquanto ele não for analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde foi protocolado.

Na última sexta-feira, 25 de fevereiro, uma liminar cassou a licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis que liberava a montagem do canteiro de obras. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também foi proibido de repassar recursos para a construção da hidrelétrica.

Na decisão, o juiz federal Ronaldo Desterro, da 9ª Vara Federal, acatou os argumentos do MPF-PA, em ação civil pública, de que a expedição da licença é ilegal porque não foram atendidas pré-condições estabelecidas pela própria autarquia para o licenciamento do projeto, como recuperação de áreas degradadas, preparo de infraestrutura urbana, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios da região, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas. Segundo Desterro, o Ibama “atropelou a licença prévia”.

De acordo com o Ministério Público, até a emissão da licença provisória, 29 condicionantes não tinham sido cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e sobre as demais 33 não há qualquer informação. A liminar lista ainda que o Ibama argumentou que não existe ato normativo que obrigue a emissão de única licença para toda a fase de instalação “motivo pelo qual pode ela ser concedida por etapas, desde que em cada uma delas estejam satisfeitas as condicionantes correspondentes, previstas na licença prévia”.

Fonte:Canal Energia