Audiência discute fornecimento de energia a povoados isolados

Proposta abrange sistema coletivo de produção de energia

O fornecimento de energia elétrica por meio de sistemas coletivos ou individuais de geração em comunidades e povoados isolados está em audiência pública (AP nº. 20/2011). O objetivo é discutir os procedimentos e as condições de fornecimento nesses locais, caracterizados pela dispersão de consumidores e ausência de economia de escala para distribuição de energia.

Atualmente, o atendimento nessas comunidades é apenas individual e a ideia é propor um sistema coletivo, em que seja instalada, por exemplo, uma usina eólica para atender a todos, com custo mais reduzido.

A proposta se destina a todos povoados do Brasil ou locais onde existam dificuldades de estender a rede, como ocorre no Pantanal Matogrossense e em diversas ilhas. No entanto, a principal incidência dos povos isolados é na região Amazônica.

A minuta da resolução, disponível no processo de audiência, traz inovações no atendimento a essas comunidades, como a utilização de carnês, sistemas de pagamento eletrônico ou pré-pagamento da fatura com periodicidades mensal, bimestral ou trimestral. A proposta de norma também propõe facultar a instalação de medidores nas unidades consumidoras que possuam previsão de consumo igual ou inferior a 30 kilowatts/hora (KWh), a fim de reduzir os custos existentes quando é necessária a presença da distribuidora para execução de atividades rotineiras.

Outra ideia é permitir que a concessionária, na impossibilidade de atendimento 24 horas por dia, implante período diário reduzido de fornecimento em localidade atendida pelo Minissistema Isolado de Geração e Distribuição de Energia Elétrica (MIGDI). Outro item previsto é a não cobrança pelo custo de disponibilidade às unidades consumidoras atendidas mediante MIGDI ou Sistemas Individuais de Geração de Energia Elétrica com Fontes Intermitentes (SIGFI).

As contribuições ao processo podem ser enviadas no período de 20 de abril a 20 de junho para o e-mail: ap020_2011@aneel.gov.br. Também será realizada uma sessão presencial no dia 20 de maio no auditório da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em Brasília (DF).

Fonte: Jornal da Energia