MPF quer parar extração de urânio no Ceará
Procuradores buscam manter liminar que suspende trabalhos na mina Itataia, em Santa Quitéria
O Ministério Publico Federal (MPF) quer a manutenção da liminar que suspende a extração de fosfato e urânio da Mina Itataia, em Santa Quitéria (CE), pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Em parecer emitido pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região, o MPF argumenta que o licenciamento ambiental para a atividade deveria ter sido concedido pelo Ibama, e não pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace).
A primeira instância da Justiça Federal no Ceará suspendeu a licença dada pela Semace que autorizava a extração de minerais no Complexo Industrial de Santa Quitéria. Foi também ordenada a paralisação das obras até decisão em contrário ou até que se consiga regularizar todos os licenciamentos ambientais. A INB recorreu da decisão. (mais…)
OEA pode recomendar a suspensão de Belo Monte
O Movimento Xingu Vivo para Sempre e organizações representantes das comunidades que serão atingidas pela construção da hidrelétrica no Pará enviaram hoje (11) um documento à OEA contendo denúncias de violações a tratados internacionais e ameaças a comunidades indígenas e ribeirinhas do Rio Xingu. OEA exigirá explicações do Estado e pode solicitar impedimento das obras. |
| A Organização dos Estados Americanos (OEA) recebeu hoje (quinta-feira, 11) um documento que denuncia as ilegalidades no processo de licitação e os impactos às comunidades indígenas e ribeirinhas que serão atingidas pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Assinada pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre e por outras organizações representantes das comunidades – Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Prelazia do Xingu, Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana de Defesa do Ambiente (AIDA) –, e elaborada com a participação de mais de vinte organizações e movimentos sociais apoiadores, a petição solicita em caráter de urgência a concessão de medidas cautelares* para a suspensão do processo de licenciamento ambiental do projeto.
Na denúncia, as entidades afirmam que o Brasil está violando tratados internacionais ao ignorar direitos fundamentais das comunidades Arroz Cru, Arara da Volta Grande, e Ramal das Penas, todas à beira do Rio Xingu e Juruna do Km 17, na estrada que vaipara Vitória do Xingu. O deslocamento forçado – sem consulta prévia e consentimento livre das comunidades – e as ameaças à segurança alimentar, ao meio ambiente e ao acesso a água potável são alguns dos problemas graves do projeto ressaltados no documento. As organizações lembram que em 2009 a OEA concedeu medidas cautelares que determinaram a suspensão das obras de construção da usina hidrelétrica Chan 75, no Panamá, devido ao deslocamento forçado de comunidades indígenas locais. Outros casos da América Latina também são citados. (mais…) |
Justiça suspende leilão da construção de Belo Monte
O leilão que selecionará a empresa que vai construir a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu, sudoeste do Pará, foi suspenso na tarde de ontem (14) pelo juiz federal Antônio Carlos Almeida Campelo, da subseção de Altamira. A disputa estava marcada para a próxima terça-feira (20).
O juiz concedeu a liminar ao apreciar um das duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que argumenta que a construção viola vários dispositivos da legislação ambiental, inclusive que faltam dados conclusivos. A decisão é passível de recurso perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
Campelo determinou que vários órgãos do governo não tomem medidas que ensejem a realização do leilão. No caso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Campelo pede que seja expedida nova licença prévia antes que seja regulamentado o Artigo 176 da Constituição Federal.
Entidades vão à ONU contra hidrelétrica de Belo Monte
Movimentos e organizações sociais criticam licenciamento da usina
Movimentos e organizações sociais entregaram à Organização das Nações Unidas (ONU) um documento em que apontam “ilegalidades e abritrariedades” no processo de licenciamento ambiental da hidrelétrica de Belo Monte (11.233MW), que será construída no rio Xingu (foto), no Pará. O protesto é assinado por mais de 100 grupos que representam mais de 40 comunidades de 11 municípios que serão afetados pelas obras da usina.
