Câmara chega à votação do Código Florestal sem texto

Brasília – A falta de um acordo para a votação da reforma das regras de preservação do meio ambiente nas propriedades privadas deverá impor o adiamento da última etapa de votação da reforma do Código Florestal hoje na Câmara. A votação em regime de urgência de um relatório desconhecido até ontem à noite será discutida em reunião de líderes marcada para a tarde. Ambientalistas convocaram manifestação na Esplanada.

Ontem, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) resolveu adiar a apresentação de seu relatório. Conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo semana passada, o relator do Código Florestal trabalhava para mudar a proposta apresentada pelo Senado, sobretudo para reduzir a recuperação de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanentes, como os manguezais. Paulo Piau é produtor rural e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária.

No Palácio do Planalto, a orientação era para adiar a votação em pelo menos uma semana, tempo em que o governo tentaria buscar a maioria de votos para manter o acordo selado no Senado em dezembro do ano passado, considerado pela presidente Dilma Rousseff como uma espécie de meio-termo entre o que defendem ruralistas e o que defendem ambientalistas.

Sem maioria, o governo ver a reprise da maior derrota política sofrida pela presidente em seu primeiro ano de mandato, em maio de 2011. Na ocasião, a Câmara liberou os produtores rurais de recuperarem áreas de vegetação nativa desmatadas ilegalmente.

Não está em questão a anistia da cobrança de multas concedida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, por meio de decreto, a desmatadores que regularizassem suas propriedades. Essa anistia foi renovada por decretos de Dilma Rousseff e incorporada pelo Código Florestal.

A proposta aprovada pelo Senado, que o relator Paulo Piau quer modificar novamente na Câmara, foi duramente criticada pelo professor da USP José Eli da Veiga. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo no domingo, o professor acusou a redução das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) no País e atacou a projeção do Ministério do Meio Ambiente de que o projeto permitiria a recuperação de 18 milhões de hectares de APPs ou 180 mil quilômetros quadrados de vegetação nativa.

Autor da contabilidade, João de Deus Medeiros – ex-diretor do departamento de florestas do Ministério do Meio Ambiente e assessor da ministra Izabella Teixeira na negociação com o Congresso – reiterou ontem que o projeto aprovado no Senado prevê a recuperação de 300 mil quilômetros quadrados de vegetação nativa, contando a recuperação de áreas de reserva legal em médias e grandes propriedades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte. Exame