Caso Impsa: geradores se unem para escapar de penalidades na Aneel

Empresas estão recorrendo à Justiça para evitar prejuízos financeiros pelos atrasos nos projetos

O pedido de recuperação judicial da argentina Wind Power Energia (WPE), controlada da Impsa, tem causado grandes transtornos para o setor elétrico brasileiro. Alguns geradores já estão com seus contratos de fornecimento comprometidos por não receberem os equipamentos necessários para que as usinas possam entrar em operação. A corrida agora é para evitar que Agência Nacional de Energia Elétrica penalize as empresas pelo descumprimento do cronograma.

Entre as prejudicas, estão a Norte Energia, Copel, Furnas, Eletrosul, Energimp, Grupo BMG, Tecneira e fundos de investimento. Todas essas empresas, sozinhas ou em consórcio, firmaram contrato com a Impsa. As companhias se uniram e enviaram uma petição conjunta à Aneel. A intenção é evitar que a agência reguladora aplique penalidades pelo atraso na geração. O processo, protocolado na Aneel em 6 de maio deste ano, envolve 4.380 MW em equipamentos, sendo 1.580 MW em aerogeradores e 2.800 MW em turbinas hídricas. A Aneel informou que o documento está em análise pela área técnica.

A reportagem apurou que todos os projetos envolvidos estão com os cronogramas comprometidos, sendo que algumas usinas já apresentam atraso na geração. Este é o caso da portuguesa Tecneira, que deveria estar com o parque eólico Paracuru 1 (30MW) em operação desde março de 2014. Para se proteger das penalidades, a empresa conseguiu uma liminar evitando que a Aneel ou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica aplique qualquer tipo de punição administrativa ou financeira. A liminar, assinada pelo juiz Federal Francisco Neves Cunha, do TRF1, tem evitado uma penalidade mensal de R$ 7 milhões à Tecneira.

Algumas empresas conseguiram substituir o contrato com a Impsa. É o caso da Eletrosul, que recontratou os equipamentos com a WEG. Ou a Norte Energia, que firmou um aditivo contratual com o Consórcio ELM – formado por Alstom, Andritiz e Voith – para fornecer 2.500 MW em turbinas que antes estavam previstos para serem entregues pela fabricante argentina.

Ocorre que o mercado eólico está aquecido e os agentes não estão conseguindo firmar novos contratos de fornecimento: nem no prazo, nem no custo previsto inicialmente à época do leilão. Nesse cenário, Furnas é quem está com a corda no pescoço, e apertando. A subsidiária da Eletrobras tem um contrato de US$ 750 milhões com a Impsa para o fornecimento de 887,4 MW em aerogeradores. A Impsa não se compromete mais a entregar os equipamentos até o fim deste ano, como prevê o contrato. Se Furnas não começar a gerar na data acordada terá de pagar multas pesadas. Procurada pela reportagem, Furnas não quis comentar o assunto. No entanto, a informação é que a companhia já estuda uma medida judicial caso não tenha sucesso na Aneel.

Outras empresas tentam rescindir o contrato com a Impsa. No entanto, além da falta de equipamentos disponíveis no mercado, a Impsa busca judicialmente garantir que alguns contratos sejam considerados essenciais para a recuperação judicial. “Se for declarado que o contrato de Furnas é essencial para a recuperação judicial, por exemplo, ela não conseguirá rescindir. Tal situação é muito sensível, haja vista que as empresas têm prazos contratuais com a Aneel, que devem cumprir, sob pena de pagamento de penalidades”, disse o advogado Tiago Lobão Cosenza, do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, que representa a Tecneira.

Desde 2014, a Aneel tem aplicado uma série de penalidades a várias empresas do setor de energia por descumprimento de contrato na entrega de energia. As multas milionárias têm causado grandes transtornos a essas empresas.

Para Cosenza, os agentes não podem ser considerados negligentes neste caso em específico, pois na época do leilão a Impsa estava entre os maiores fornecedores de aerogeradores do país, um dos poucos credenciados para ter acesso a financiamentos do BNDES.  “Isso demonstra que não foi um erro estratégico das empresas. Escolheram o que tinha de melhor no mercado e aconteceu um fato extraordinário, fora do controle dos empreendedores, que foi a recuperação judicial de uma grande empresa, a Impsa”, comentou. “Estive recentemente na Aneel. Estávamos negociando uma repactuação contratual. A agência não me garantiu, mas abriu uma porta para negociação.”

As usinas afetadas estão localizadas nos estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Pará, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Bahia. Alguns dos projetos afetados são: UHEs Colíder, Belo Monte, as eólicas Ibirapuitã, Paracuru I, Embuaca, Complexo Baleia, Panaú, Ventos de Santo Inácio, entre outros, chegando a mais de 28 empreendimentos envolvidos. Recentemente, surgiu na grande imprensa a informação de que empresas chinesas estão interessas em comprar a Impsa. Não houve nenhum confirmação oficial dessa negociação.

Fonte: CanalEnergia  logopet