Atrasos geram custos desnecessários de R$8,3 bi ao sistema elétrico, aponta TCU

Problema no licenciamento ambiental está entre as principais causas dos atrasos das obras

Crédito: TCUOs descompassos entre as datas de entrada em operação dos empreendimentos de geração e transmissão causaram impactos diretos sobre a segurança do suprimento de energia, além de gerar um custo desnecessário ao sistema da ordem de R$8,3 bilhões, apontou o Tribunal de Contas da União (TCU).

O relatório elaborado pela Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações (SefidEnergia) foi julgado na sessão do TCU desta quarta-feira (3/9). Os auditores avaliaram o cumprimento e a sincronia dos cronogramas para a entrada em operação dos empreendimentos outorgados entre 2005 e 2012 e os impactos de eventuais descompassos dessas obras sobre o sistema elétrico brasileiro.

O levantamento demonstrou que 79% das hidrelétricas não cumpriram o cronograma inicial de entrada em operação, sendo o atraso médio de tais usinas de oito meses. “Mais dramático é caso das usinas eólicas, cujo percentual de empreendimentos atrasados atinge o patamar de 88%, com atraso médio de 10 meses”, destaca o TCU.

Nas usinas térmicas, esse percentual chega a 75%, com atraso médio de 11 meses, e nas pequenas centrais hidrelétricas o percentual é de 62% e o tempo médio de atraso de 4 meses.

Foi identificado que as principais causas desses atrasos são: dificuldades no processo de licenciamento ambiental, carência de estudos que fundamentem os prazos estabelecidos nas outorgas e a insuficiência de mecanismos de monitoramento por parte do Ministério de Minas e Energia (MME).

Na transmissão, os atrasos também se repetem, chegando a 83% dos empreendimentos, com tempo médio de 14 meses, e nas subestações, 63%, com média de atraso de três meses.

“Os referidos atrasos reduzem a capacidade de transporte de energia elétrica e fragilizam o sistema, ao sobrecarregar linhas de transmissão existentes e impossibilitar a conexão entre os subsistemas, medida indispensável à solução de eventuais problemas hidrológicos desfavoráveis em regiões específicas do país”, diz o TCU. “As consequências para o sistema elétrico brasileiro são perversas, não somente em relação aos aspectos financeiros sobre o sistema de custos como em relação à própria segurança energética, que pode ser comprometida com a não disponibilização da energia planejada.”

O TCU fez uma série de recomendações ao MME e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de modo que sejam tomadas providencias para que os impactos dos atrasos sejam minimizados. Recomendou também que seja feito um estudo que avaliasse se os prazos definidos nos leilões estão compatíveis com a realidade do país. Além disso, pediu que sejam criados mecanismos mais eficientes de monitoramento dos projetos durante a fase de obra, de modo que se torne possível verificar quais empreendimentos de transmissão precisam ser concluídos para permitir que projetos de geração entrem em operação.

 

Fonte: Jornal da Energia logopet